Eduardo Dias Nunes

    Eduardo Dias Nunes

    Campinas (SP)

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    Eduardo Dias Nunes
    Eduardo Dias Nunes
    Comentário · há 9 anos
    Fico perplexo com certas coisas. Eu mesmo, nesse exato momento, tenho o meu pedido de aposentadoria por idade sendo negado pelo INSS. Tenho todos requisitos necessários para receber o benefício. Tenho 65 anos completarei 66 em janeiro de 2018, na carteira de trabalho tenho registrado 15 anos de trabalho com o devido registro de cargos exercidos, salários e tempo trabalhado.
    O INSS rejeitou a concessão porque na droga do CNIs não aparace os repasses das contribuições do último empregador. Ora, se está registrado em carteira, sem mácula, porque a recusa? O meu último emprego formal foi até 1997. A informação que se tem é que o INSS por meio de ordem interna manda que os funcionários que avaliam os requerimentos neguem o benefício ao arrepio da Lei e mesmo da
    Constituição jogando o problema nas costas do segurado.
    Então a pergunta que eu faria é: suponhamos, em um caso extremo, que o chefe da repartição colocasse nas mãos do funcionário uma arma de fogo e mandasse atirar em um segurado qualquer! O funcionário não o faria alegando que seriam um crime. Ora ele comete um crime ao negar o benefício ao segurado sob falso um pretexto e defender-se sob a justificativa de que recebeu uma ordem superior. Ora, se ele tem consciência de que está cometendo uma ilicitude teria de ser processado na forma da Lei! Será que eu estou dizendo algo despropositado?
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